Novo Processo de Importação 2025: O Guia Prático que Você Precisa

O novo processo de importação está reduzindo os tempos médios de comércio exterior no Brasil em aproximadamente 40%, beneficiando tanto importadores quanto exportadores. Iniciado em outubro de 2018, este sistema revolucionário já cobre 70% das importações brasileiras e promete alcançar 100% até o final de 2024, com integração total das operações até 2025.

No atual processo de importação, vemos resultados impressionantes. O fluxo de importação que antes levava 17 dias agora caiu para aproximadamente 8,71 dias. Além disso, a DUIMP (Declaração Única de Importação) no novo processo de importação substituiu os antigos documentos DI e DSI, consolidando todas as informações necessárias em um único documento eletrônico. Consequentemente, o NPI promete eliminar 99% da papelada, centralizando informações e reduzindo burocracia.

Neste guia, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o NPI e como sua empresa pode se preparar adequadamente para as mudanças previstas até 2025. Primeiramente, entenderemos os fundamentos do sistema, depois abordaremos cada módulo e, finalmente, compartilharemos estratégias práticas para adaptação ao novo modelo que promete aumentar o PIB brasileiro em US$ 130 bilhões até 2040.

O que é o Novo Processo de Importação (NPI)

O Novo Processo de Importação (NPI) é um projeto governamental implementado para facilitar procedimentos, reduzir intervenções públicas e integrar operadores do Comércio Exterior brasileiro através do redesenho completo do fluxo de importação. Este sistema está sendo implementado gradualmente desde outubro de 2018, inicialmente disponibilizado para empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) e posteriormente expandido para não-OEAs a partir de 2021.

Por que o NPI foi criado

O NPI surgiu da necessidade de modernizar o sistema anterior de importação, o Siscomex, que apesar de pioneiro na década de 90, não conseguia mais atender à crescente demanda e diversificação do comércio exterior brasileiro. Um dos principais gargalos na entrada de mercadorias no país era o excesso de burocracia, documentações redundantes e retrabalho no preenchimento das mesmas informações em diferentes sistemas. Além disso, o Brasil precisava alinhar-se ao Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio, adotado em 2013.

Objetivos principais do novo modelo

O projeto tem como finalidade coordenar as atividades de registro, acompanhamento e controles administrativos, aduaneiros e fiscais das operações de importação. Outros objetivos fundamentais incluem:

• Unificar a entrada de dados solicitados aos importadores
• Melhorar o compartilhamento de informações entre órgãos, eliminando redundâncias
• Reduzir em aproximadamente 40% os tempos médios do comércio exterior, diminuindo de 17 para 10 dias o tempo de importação
• Aumentar a competitividade brasileira no mercado internacional

De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, quando completamente implementado, o NPI proporcionará um acréscimo potencial de 23,8 bilhões de dólares ao PIB brasileiro, podendo chegar a 74,9 bilhões de dólares até 2030.

Diferenças entre NPI e o processo anterior

Enquanto o processo antigo era fragmentado e exigia interações com múltiplos órgãos, o NPI centraliza todas as operações através do Portal Único de Comércio Exterior (PUCOMEX). A principal inovação é a DUIMP (Declaração Única de Importação), que substitui tanto a Declaração de Importação (DI) quanto a Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Outra diferença significativa é a possibilidade de registro da declaração antes mesmo da chegada da mercadoria ao Brasil, antecipando análises de risco e procedimentos relacionados. Além disso, o NPI estabelece uma relação de confiança entre autoridades aduaneiras e empresas, oferecendo facilitações proporcionais ao cumprimento da legislação.

DUIMP: o centro do novo processo de importação

A Declaração Única de Importação (DUIMP) representa o coração do Novo Processo de Importação, atuando como elemento central na modernização do sistema aduaneiro brasileiro. Desde sua implementação em outubro de 2018, ainda em versão piloto, este documento tem transformado o fluxo de importação nacional.

O que é a DUIMP e o que ela substitui

A DUIMP é um documento eletrônico abrangente que reúne todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal relacionadas às operações de importação. Basicamente, este documento substitui completamente a Declaração de Importação (DI), a Declaração Simplificada de Importação (DSI) e a Declaração de Importação por meio de Remessa Expressa (DIRE). Além disso, as Licenças de Importação (LI) são substituídas pelo novo módulo LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos).

Vantagens da DUIMP para o importador

O novo documento traz benefícios significativos para as operações de comércio exterior:

• Registro antecipado: permite declarar mercadorias antes de entrarem no país
• Processo simplificado: integração com sistemas públicos e privados
• Centralização das solicitações: reúne todas as informações em um único lugar
• Redução de custos operacionais: menos documentos físicos e automação de tarefas
• Maior transparência: possibilita monitoramento em tempo real das declarações

Dessa forma, a DUIMP foi projetada para diminuir a burocracia, proporcionando mais flexibilidade e agilidade aos importadores. Portanto, operações que antes demandavam múltiplos documentos e sistemas agora são unificadas em um único processo.

Como a DUIMP se conecta com os demais módulos

A DUIMP não funciona isoladamente, mas sim como parte de um ecossistema integrado. Este documento se conecta com os outros módulos principais do Portal Siscomex:

• Catálogo de Produtos: facilita a descrição dos produtos com imagens e atributos
• LPCO: simplifica a emissão e controle das licenças de importação
• CCT (Controle de Carga e Trânsito): monitora a localização e movimentação da carga
• PCCE (Pagamento Centralizado de Comércio Exterior): unifica o pagamento de tributos

Em outubro de 2024, inicia-se o período de obrigatoriedade da DUIMP para contribuintes beneficiários dos regimes RECOF e REPETRO, com implementação gradual para os demais casos conforme calendário da Receita Federal.

Portal Único Siscomex | Elaboração da DUIMP

Principais módulos do NPI e suas funções

O Portal Único de Comércio Exterior estrutura-se em diferentes módulos integrados que sustentam o novo fluxo de importação brasileiro. Cada componente desempenha papel específico no sistema, garantindo maior eficiência e simplicidade nas operações.

Catálogo de Produtos e Cadastro de Atributos

O Catálogo de Produtos representa um banco de dados gerenciado pelo próprio importador, elevando a qualidade da descrição dos itens com informações organizadas em atributos. Esse módulo permite anexar documentos, imagens e fotos que auxiliam no tratamento administrativo, fiscalização e análise de riscos. Dessa forma, proporciona maior segurança na classificação fiscal, realizada antes do registro da DUIMP. Os Atributos substituem as antigas Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), padronizando informações e melhorando a identificação das mercadorias.

Controle de Carga e Trânsito (CCT)

O CCT substitui o antigo sistema Mantra, controlando a localização e movimentação das cargas durante todo o despacho aduaneiro. Concebido sob diretrizes internacionais de facilitação, simplificação e harmonização aduaneira, este módulo aumenta a fluidez logística sem intervenção constante da autoridade aduaneira. Além disso, intensifica a gestão de risco a partir de análises das informações prestadas antecipadamente.

Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO)

O LPCO substitui a tradicional Licença de Importação (LI), permitindo que uma única autorização seja utilizada para múltiplas DUIMPs. Portanto, os importadores não precisam mais solicitar licenças separadas para cada embarque. O módulo centraliza comunicações com órgãos anuentes como ANVISA, MAPA e ANP, permitindo análises simultâneas e reduzindo significativamente o tempo de processamento.

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE)

Criado para otimizar o recolhimento de tributos, taxas e tarifas, o PCCE visa conferir maior simplificação, efetividade e segurança nas metodologias de pagamento. Inicialmente focado nos tributos federais, futuramente permitirá pagamentos estaduais, como o ICMS, e até encargos privados baseados nas informações da DUIMP.

Janela Única de Inspeção

Este módulo segue o conceito internacional “Single Window”, coordenando inspeções entre diferentes órgãos fiscalizadores em janelas de tempo pré-definidas. Consequentemente, quando um órgão decide verificar uma carga, outros podem manifestar interesse, realizando verificações simultaneamente e reduzindo custos de movimentação.

Tratamento Tributário e Regimes Especiais

Responsável pelo cálculo preciso dos tributos, este módulo considera as características específicas de cada operação. Adicionalmente, gerencia regimes aduaneiros especiais como Drawback, Admissão Temporária, Recof-Sped e Repetro, que permitem operações com suspensão ou eliminação de tributos sob condições específicas.

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Como sua empresa pode se preparar para o NPI 2025

Com a gradual implementação do Novo Processo de Importação até 2025, preparar sua empresa para essa mudança significativa tornou-se uma prioridade estratégica. A adaptação antecipada garantirá não apenas conformidade, mas também vantagem competitiva no mercado.

Adaptação de sistemas internos ao Portal Único

A integração dos sistemas internos da sua empresa com o Portal Único é fundamental para o sucesso no novo fluxo de importação. Primeiramente, verifique se seus sistemas estão preparados para comunicar com as APIs do Portal via WebService no formato XML/JSON com padrão UTF-8. A autenticação é baseada em SSL/TLS, exigindo certificados digitais válidos (A1 ou A3) reconhecidos pelo SERPRO. Recomenda-se testar a integração no ambiente de treinamento antes de implementá-la em produção.

Treinamento da equipe de comércio exterior

O treinamento adequado da equipe é essencial para evitar erros, atrasos e custos desnecessários. Além disso, mantenha uma documentação clara e detalhada de todos os procedimentos relacionados ao NPI, facilitando a capacitação contínua. Considere a realização de simulações de operações para familiarizar sua equipe com o novo processo antes da implementação obrigatória.

Importância da conformidade e gestão de riscos

A precisão nas informações cadastradas é crucial para evitar penalidades. Portanto, concentre-se nos seguintes pontos:

• Estruture o Catálogo de Produtos com descrições precisas e atributos corretos
• Revise classificações fiscais (NCM) dos produtos
• Estabeleça vínculos entre itens importados e fabricantes
• Implemente auditorias internas regulares para identificar problemas antecipadamente

Acompanhamento do cronograma de implementação

O desligamento do sistema Siscomex LI/DI ocorrerá gradualmente até dezembro de 2025, seguindo três eixos principais: Modal de Transporte, Anuência e Fundamento Legal. Consequentemente, cada empresa deve monitorar atentamente as fases de implementação que afetam suas operações específicas. A partir de outubro de 2024, começou a obrigatoriedade para importações marítimas sem anuência utilizando o regime RECOF, expandindo-se progressivamente para outros modais e regimes.

A antecipação à obrigatoriedade permitirá ajustes graduais e menos traumáticos, evitando a paralisação das importações por não conformidade com a nova legislação.

Cronograma | 2023-2026

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Conclusão

Portanto, o Novo Processo de Importação representa uma transformação fundamental no comércio exterior brasileiro. A redução do tempo médio de importação de 17 para 8,71 dias demonstra claramente os benefícios práticos deste sistema. Ademais, a centralização de processos através da DUIMP elimina redundâncias e simplifica operações que antes exigiam múltiplos documentos e interações com diversos órgãos.

Para as empresas brasileiras, adaptar-se ao NPI não é apenas uma questão de conformidade legal, mas uma oportunidade estratégica. A preparação antecipada, especialmente na integração de sistemas e treinamento de equipes, permitirá aproveitar todas as vantagens que o novo processo oferece. Consequentemente, organizações bem preparadas conseguirão processos mais eficientes e menor custo operacional.

O cronograma de implementação até 2025 proporciona tempo suficiente para adaptação gradual. No entanto, esperar até o último momento pode resultar em complicações evitáveis. Certamente, empresas que se anteciparem terão vantagem competitiva significativa no mercado.

Vale ressaltar que o impacto econômico esperado é substancial. O aumento projetado de US$ 130 bilhões no PIB brasileiro até 2040 evidencia a importância dessa modernização para todo o país. Além disso, a redução de 99% da papelada e a agilidade nos processos colocam o Brasil em posição mais competitiva no cenário global.

O Novo Processo de Importação, sem dúvida, apresenta desafios iniciais de adaptação. Porém, seus benefícios a longo prazo superam consideravelmente esses obstáculos temporários. A implementação completa deste sistema promete não apenas modernizar o comércio exterior brasileiro, mas também potencializar o desenvolvimento econômico nacional nos próximos anos.

O Brasil está vivenciando uma transformação histórica no comércio exterior com a implantação da DUIMP. Essa mudança é liderada pela Receita Federal do Brasil e tem como foco principal a simplificação, a transparência e a digitalização de todo o processo de importação. O coração dessa transformação é o Catálogo de Produtos na Importação, um instrumento fundamental para garantir conformidade fiscal, aduaneira e tributária.

O novo processo de importação traz benefícios diretos para o importador, reduzindo prazos no despacho aduaneiro, padronizando informações técnicas e permitindo a centralização de dados no Portal Único Siscomex. Ao unificar as obrigações e eliminar retrabalho, a DUIMP inaugura um novo modelo de governança nas operações de comércio exterior.